Brasil apoiará na CITEL faixa de 5275-5450 kHz para Serviço de Radioamador

 

Foto da palestra proferida pela LABRE/GDE a respeito dos 5 MHz na Anatel/CBC.
 

A Anatel oficialmente defenderá alocação secundária para o Serviço de Radioamador entre 5275 kHz e 5450 kHz na próxima reunião daCITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados Americanos – OEA), a ser realizada no final do mês em Mérida, México.

A nova faixa em base secundária para o Serviço de Radioamador em torno dos 5300 kHz é discutida desde 2012 como item de agenda 1.4 da Conferência Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) da União Internacional de Telecomunicações (ITU).

A aprovação da proposta enviada pela LABRE ocorreu na sede daAnatel em Brasília, dia 11 de setembro de 2014, durante reunião ordinária da CBC (Comissões Brasileiras de Comunicações, Grupo de Radiocomunicação).

A CBC é um fórum nacional liderado pela Anatel, composto por membros do governo federal, das associações setoriais, indústria, academia e especialistas onde são discutidos, estudados e sugeridos itens de agenda das CMR(s), encontros da CITEL e Mercosul.

A proposta brasileira será apresentada na CITEL como umaPreliminary Proposal e contará com uma nota de rodapé que viabiliza as administrações nacionais para tomarem medidas adicionais de gestão, através de suas normas específicas, para incrementar a compatibilidade entre os serviços existentes diante das realidades e ocupações espectrais locais (como restrições nas potências de emissão, modos, frequências, canais, classes operacionais, etc).

O Brasil será o primeiro país da Região 2 a adotar a opção mais abrangente de faixa contínua entre as sugeridas pelos grupos de estudos na UIT (vide gráfico abaixo).

 
Representação gráfica das opções de ocupação secundária pelo
Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.
 

Espera-se durante a reunião da CITEL tendência pela composição de uma proposta unificada. Se ela obtiver adesão de mais de 6 países e assim manter-se até a CMR-15, ela se tornará uma IAP (Interamerican Propostal) representativa do continente americano para ser apresentada na conferência mundial em novembro de 2015 em Genebra, Suíça.

A delegação brasileira para a CITEL está em formação e no momento conta com presença de membros do governo federal e de 18 representantes da sociedade civil e indústria. Várias reuniões bilaterais também estão planejadas para serem realizadas durante encontro.

Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na CITEL, isso não significa sua aprovação imediata no Brasil. Portanto continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel), sem atribuição aos radioamadores. A decisão nacional dependerá também do que for aprovado internacionalmente na CMR-15, ou seja, é um assunto em desenvolvimento e negociação.

Embora Brasil e Canadá (com a atuação da RAC) sejam os primeiros países a externarem posturas oficiais na CITEL, alguns países na Região 2 já atribuíram segmentos ou canais em regime doméstico, resultado de prévias atividades experimentais que reforçaram a viabilidade da ocupação compartilhada. A LABRE solicitou licenças experimentais este ano, cujo processo de autorização está em curso internamente na Anatel.

A LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), atua na CBC em defesa da manutenção e ampliação das faixas dos radioamadores, em consonância com a pauta das conferências e regulamentos internacionais, integrada à IARU (International Amateur Radio Union).

Este trabalho recebe apoio da LABRE São Paulo, além de colaboradores que auxiliam regularmente o GDE para manter suas atividades institucionais. Conheça e apoie o GDE e a LABRE. Maiores informações em: http://www.radioamadores.org/

Os slides da última palestra proferida pelo GDE na Anatel já estão disponíveis na biblioteca do grupo.

GDE/LABRE, 13 de setembro de 2014

 

Colaboração colega Rafael Igor Fritz  – PY3  KS