CQ Radioamadores urgente

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ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS. Encontra-se em andamento
no Senado o PLS 293/2012, intitulada como a nova Lei da Antenas.

Referida norma, cita de forma geral a expressão de infraestrutura de
radiocomunicação e por conta disso precisou incluir no parágrafo 2º do
artigo primeiro as exceções à norma. Ou seja, tendo listado as
exceções, conclui-se que toda infraestrutura de radiocomunicação não
constante das exceções nominalmente listadas, estará sujeita à norma.
Infelizmente, os Radioamadores e Operadores de faixa de Cidadão não
foram relacionados nas exceções, obviamente por um lapso do
legislador, pois a lei original destina-se as operadoras de telefonia.

A LABRE FEDERAL vinha a meses tentando uma audiência com o relator do
projeto Senador Walter Pinheiro, e não obteve êxito, tendo o projeto
sido encaminhado para votação na data de ontem.

Com a ajuda do Senador Eunício Oliveira do PMDB-CE, conseguimos tirar
o projeto de votação e a mesma foi adiada para o próximo dia 18/11.

Todas as LABRES a partir do seu Conselho Diretor estarão recebendo um
modelo de petição encaminhada diretamente a cada um dos 81 Senadores,
nada impedindo também que cada Radioamador que conheça um Senador
posse enviar também a mesma petição.

Se o projeto for aprovado no jeito que está, corre-se o risco de
inviabilizar a instalação de Torres em todo o território nacional,
pois há previsão inclusive da necessidade de licenciamento ambiental,
por exemplo, para a referida instalação.

Ajudem a divulgar a informação e dar conhecimento de que a LABRE vem
se empenhando arduamente para regularizar a situação e o apoio de
todos neste momento é absolutamente necessário.

Marcelo Motoyama – PY2FN
Presidente estadual da LABRE-SP

A LABRE/RS já encaminhou a sua manifestação aos senadores PAULO PAIM,
ANA AMELIA LEMOS, e PEDRO SIMOM.
É HORA TAMBÉM DE CADA RADIOAMADOR FAZER A SUA PARTE. MANIFESTE-SE
CONTRA ESTE PROJETO.
EM ANEXO LISTA DE E-MAIL DOS SENADORES

 
 

radioamadorismo nas escolas

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Como já é do vosso conhecimento, o nosso colega  Paulo Sousa (CT1FUH) iniciou mais um novo projecto de radioamadorismo escolar, desta feita em Seia, no Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho.

Este é já o segundo projecto do Paulo (CT1FUH) no domínio do radioamadorismo escolar e no âmbito das atividades extracurriculares.
O seu primeiro projecto, como estarão recordados foi com a estação CS5GVA  do Clube de Comunicações do Agrupamento Escolas de Gouveia, que continua válido, mas em ” stand by ” uma vez que o Paulo se encontra actualmente destacado em Seia.

A nova estação de uso comum já se encontra activa com o indicativo oficial CS5GCC e é operada pelo Clube de Rádio do Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho de Seia, sendo o seu responsável o Prof. Paulo Sousa (CT1FUH) e está enquadrada num dos vários Clubes a funcionar no ano lectivo 2014 / 2015 neste agrupamento escolar.

As emissões da estação CS5GCC estão agendadas para as tardes das sextas-feiras das
15h50 às 17h20.locais.

De salientar a sempre inestimável colaboração que a  Associação de Radioamadores da Beira Alta – ARBA teve no processo de obtenção da licença junto da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.

João Costa (CT1FBF)

colaboração do colega Flavio 

Brasil apoiará na CITEL faixa de 5275-5450 kHz para Serviço de Radioamador

 

Foto da palestra proferida pela LABRE/GDE a respeito dos 5 MHz na Anatel/CBC.
 

A Anatel oficialmente defenderá alocação secundária para o Serviço de Radioamador entre 5275 kHz e 5450 kHz na próxima reunião daCITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados Americanos – OEA), a ser realizada no final do mês em Mérida, México.

A nova faixa em base secundária para o Serviço de Radioamador em torno dos 5300 kHz é discutida desde 2012 como item de agenda 1.4 da Conferência Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) da União Internacional de Telecomunicações (ITU).

A aprovação da proposta enviada pela LABRE ocorreu na sede daAnatel em Brasília, dia 11 de setembro de 2014, durante reunião ordinária da CBC (Comissões Brasileiras de Comunicações, Grupo de Radiocomunicação).

A CBC é um fórum nacional liderado pela Anatel, composto por membros do governo federal, das associações setoriais, indústria, academia e especialistas onde são discutidos, estudados e sugeridos itens de agenda das CMR(s), encontros da CITEL e Mercosul.

A proposta brasileira será apresentada na CITEL como umaPreliminary Proposal e contará com uma nota de rodapé que viabiliza as administrações nacionais para tomarem medidas adicionais de gestão, através de suas normas específicas, para incrementar a compatibilidade entre os serviços existentes diante das realidades e ocupações espectrais locais (como restrições nas potências de emissão, modos, frequências, canais, classes operacionais, etc).

O Brasil será o primeiro país da Região 2 a adotar a opção mais abrangente de faixa contínua entre as sugeridas pelos grupos de estudos na UIT (vide gráfico abaixo).

 
Representação gráfica das opções de ocupação secundária pelo
Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.
 

Espera-se durante a reunião da CITEL tendência pela composição de uma proposta unificada. Se ela obtiver adesão de mais de 6 países e assim manter-se até a CMR-15, ela se tornará uma IAP (Interamerican Propostal) representativa do continente americano para ser apresentada na conferência mundial em novembro de 2015 em Genebra, Suíça.

A delegação brasileira para a CITEL está em formação e no momento conta com presença de membros do governo federal e de 18 representantes da sociedade civil e indústria. Várias reuniões bilaterais também estão planejadas para serem realizadas durante encontro.

Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na CITEL, isso não significa sua aprovação imediata no Brasil. Portanto continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel), sem atribuição aos radioamadores. A decisão nacional dependerá também do que for aprovado internacionalmente na CMR-15, ou seja, é um assunto em desenvolvimento e negociação.

Embora Brasil e Canadá (com a atuação da RAC) sejam os primeiros países a externarem posturas oficiais na CITEL, alguns países na Região 2 já atribuíram segmentos ou canais em regime doméstico, resultado de prévias atividades experimentais que reforçaram a viabilidade da ocupação compartilhada. A LABRE solicitou licenças experimentais este ano, cujo processo de autorização está em curso internamente na Anatel.

A LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), atua na CBC em defesa da manutenção e ampliação das faixas dos radioamadores, em consonância com a pauta das conferências e regulamentos internacionais, integrada à IARU (International Amateur Radio Union).

Este trabalho recebe apoio da LABRE São Paulo, além de colaboradores que auxiliam regularmente o GDE para manter suas atividades institucionais. Conheça e apoie o GDE e a LABRE. Maiores informações em: http://www.radioamadores.org/

Os slides da última palestra proferida pelo GDE na Anatel já estão disponíveis na biblioteca do grupo.

GDE/LABRE, 13 de setembro de 2014

 

Colaboração colega Rafael Igor Fritz  – PY3  KS