RESOLUÇÃO N.º 444, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 – Faixa do Cidadão

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO N.º 444, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições
de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 27 MHz para o
Serviço de Rádio do Cidadão.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ANATEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, da Lei n.° 9.472, de 16 de
julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto n.° 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do Art. 19 da Lei n.º 9.472, de 1997, que atribui
à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo os respectivos procedimentos
normativos;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os
quais, na destinação de faixas de radiofreqüências será considerado o emprego racional e econômico do
espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo o
qual, os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por
regulamentação a ser editada pela Agência;
CONSIDERANDO a solicitação para ampliar o número de canais de radiofreqüências
previstos na regulamentação em vigor, Norma n.º 01A/80, aprovada pela Portaria MC n.º 218, de 23 de
setembro de 1980;
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública n.° 687,
de 11 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2006;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n.º 411, realizada no dia 27 de
setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de
Radiofreqüências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Destinar a sub-faixa de 26,960 MHz a 27,860 MHz para o Serviço Rádio do Cidadão,
em caráter secundário e uso não exclusivo.
Art. 3º Este Regulamento substitui os itens n.º 1, 3, 4, 5, 6 e 7 da Norma n.° 01A/80,
aprovada pela Portaria MC n.° 218, de 23 de setembro de 1980, do Ministério das Comunicações,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 1980, que regulamenta o Serviço Rádio do
Cidadão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Original assinado por
PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho

Faixa VHF Marítimo

 

Número


Freqüência
em Mhz


Tipo
de Tráfego


Função

TX

RX
(USA)

RX
(INTL)

Barco
a barco

Terra
a Barco

01

156.050

156.050

160.650

-

-

-

02

156.100

156.100

160.700

-

-

-

03

156.150

156.150

160.750

-

-

-

04

150.200

156.200

160.800

-

-

-

05

156.250

156.250

160.850

Operações
Portuárias

Sim

Sim

06

156.300

156.300

160.300

Barco
a Barco Segurança

Sim

Não

07

156.350

156.350

160.950

Sim

Sim

08

156.400

156.400

156.400

Sim

Não

09

156.450

156.450

156.450

Chamada
e Barco a Barco

Sim

Sim

10

156.500

156.500

156.500

Sim

Sim

11

156.550

156.550

156.550

Sim

Sim

12

156.600

156.600

156.600

Operações
Portuárias

Sim

Sim

13

156.650

156.650

156.650

Sim

Sim

14

156.700

156.700

156.700

Operações
Portuárias

Sim

Sim

15

156.750

156.750

16

156.800

156.800

156.800

Emergência
e Chamada

Sim

Sim

17

156.850

156.850

156.850

Sim

Sim

18

156.900

156.900

161.500

Sim

Sim

19

156.950

156.950

161.550

Sim

Sim

20

157.000

157.000

161.600

Operações
Portuárias

Sim

Sim

21

157.050

157.050

161.650

Sim

Sim

22

157.100

157.100

161.700

Sim

Sim

23

157.150

157.150

161.750

Sim

Sim

24

157.200

161.800

161.800

Embratel

Não

Sim

25

157.250

161.850

161.850

Embratel

Não

Sim

26

157.300

161.900

161.900

Embratel

Não

Sim

27

157.350

161.950

161.950

Embratel

Não

Sim

28

157.400

162.000

162.000

Embratel

Não

Sim

60

156.025

156.025

160.625

61

156.075

156.075

160.675

Serviços
especiais

62

156.125

156.125

160.725

Serviços
especiais

63

156.175

156.175

160.775

Serviços
especiais

64

156.225

156.225

160.825

65

156.275

156.275

160.875

Operações
Portuárias

Sim

Sim

66

156.325

156.325

160.925

Operações
Portuárias

Sim

Sim

67

156.375

156.375

156.375

Iate
Clubes

Sim

Não

68

156.425

156.425

156.425

Iate
Clubes

Sim

Sim

69

156.475

156.475

156.475

Sim

Sim

70

156.525

156.525

Sim

Sim

71

156.575

156.575

156.575

Sim

Sim

72

156.625

156.625

156.625

Chamada
especial

73

156.675

156.675

156.675

Conversação

74

156.725

156.725

156.725

Operações
Portuárias

Sim

Sim

75

156.775

156.775

76

156.825

156.825

77

156.875

156.875

156.875

Operações
Portuárias

Sim

Não

78

156.925

156.925

161.525

Sim

Sim

79

156.975

156.975

161.575

Sim

Sim

80

157.025

157.025

161.625

Sim

Sim

81

157.075

157.075

161.675

Sim

Sim

82

157.125

157.125

161.725

Sim

Sim

83

157.175

157.175

161.775

Sim

Sim

84

157.225

161.825

161.825

Embratel

Não

Sim

85

157.275

161.875

161.875

Embratel

Não

Sim

86

157.325

161.925

161.925

Embratel

Não

Sim

87

157.375

161.975

161.975

Embratel

Não

Sim

88

157.425

157.425

162.025

Sim

Não

Normas para comunicação de emergência.


a) ESCUTE antes de efetuar qualquer transmissão. Lembre-se que o tráfego prioritário deve ter preferência sobre todos os demais.

b) NUNCA adentre as freqüências, perguntando o que está acontecendo e perguntando se pode ser útil. Quem mais ajuda, é aquele que menos atrapalha. Havendo necessidade de ajuda além daquela que já é do conhecimento do coordenador, certamente ele solicitará.

c) DISCIPLINA é um requisito básico para o êxito das comunicações de emergência. O responsável pela coordenação é a autoridade máxima.

d) As mensagens devem ser CURTAS e SIGNIFICATIVAS. Pode parecer um contra-senso mas, quanto mais livre estiver a freqüência (ausência de modulação), melhores os resultados. Dispense as formalidades, não repita ou explique a informação, se copiou integralmente a mensagem, não a repita. Diga simplesmente entendido (QSL). Em caso de dificuldades peça para repetir a mensagem.

e) Mantenha a CALMA. Por mais desesperadora que possa ser a situação, não se deixe dominar pela insegurança ou emoção. Neste caso, abandone a rede, passe para outra pessoa fazer o que lhe competia. O momento exige lucidez, ações coordenadas e atitudes eficazes.

f) DESCONFIE de sua memória. Anote tudo o que for transmitir e as mensagens que receber, acrescentando data e horário bem como a procedência dos comunicados e as fontes das informações que transmitiu.

g) Trabalhe em EQUIPE. Tarefas estabelecidas para uma determinada estação, não devem ser “atravessadas” por outros operadores;

h) Mesmo que seja a sua especialidade profissional, não INVADA a seara alheia. Você está trabalhando apenas com comunicação. Se você acha que pode ser útil em outra área, exponha ao responsável por aquela área, somente após certificar-se de que há alguém para assumir seu posto em comunicações. Pior é querer ser “útil” em atividades para as quais não está preparado.

i) Tenha ANOTADAS as freqüências em uso e respectivas finalidades. A coordenação pode associar freqüências com tipos de mensagens.

j) MODULE calma e pausadamente para que sua voz seja ouvida com clareza. Recomenda-se posicionar o microfone obliquamente em relação à boca, evitando desagradáveis ruídos de respiração e sopros.

k) CONSCIENTIZE-SE de que, num contexto de emergência, podem ocorrer diversas situações simultâneas que requerem uma rápida avaliação para o discernimento da prioridade na comunicação. Por outro lado, não esqueça que um erro de julgamento poderá desencadear eventuais mobilizações desnecessárias de recursos humanos e materiais.

l) FAÇA apenas o que estiver ao seu alcance. Exageros e heroísmos podem muito bem transforma-lo em mais uma das vítimas.

m) O fato de você ter o PODER da comunicação, em hipótese alguma, o autoriza a adonar-se dela, passando-a a terceiros não envolvidos na ação de emergência (principalmente a imprensa) ou comercializar a informação. Este procedimento ético estende-se principalmente à quem, não participando da operação de emergência, eventualmente acompanhe a operação efetuando escuta.

Freqüências alocadas internacionalmente para emergências.

- 500 KHz > socorro marítimo > CW.
- 2,182 KHz > socorro aero-marítimo > SSB.
- 3,023 e 5.680 KHz > operação no local do evento aero-marítimo > SSB.
- 8,364 KHz > serviço marítimo operando na embarcação de sobrevivência > SSB.
- 13,975 KHz > escuta diurna da FAB > SSB.
- 121,500 MHz > socorro aeronáutico > AM.
- 123,100 MHz > serviço aeronáutico operando no local do evento > AM.
- 138,780 MHz > serviço de busca e salvamento da FAB > AM.
- 156,800 MHz > socorro marítimo > FM.
- 243,000 MHz > serviço aeronáutico operando no local do evento > AM.
- 159,000 a 161,000 MHz > faixa reservada para segurança pública > FM.
- 146,520 MHz > freqüência internacional de socorro do serviço de radioamador > FM.

ANATEL

RADIOAMADOR .NA .TV A CABO

Escreveu : Leonas – py2mok

advogado e técnico em eletrônica

Em razão da missiva que recebida do Rio Grande do Sul do nosso colega Vagner Joel Tessaro - PY3QK, e motivado pelo fato novo que vem acontecendo algumas vezes envolvendo radioamadores também de São Paulo, acreditando que em outras localidades do nosso país também, motivou uma posição jurídica acerca do assunto, tomando por exemplo o caso concreto do nosso colega gaúcho.

Em resumo o PY3QK perquere como agir diante dos vizinhos, no condomínio onde mora, que ameaçam com a derrubada da sua antena de radioamador, em razão da interferência que penetra no circuito fechado de TV a Cabo do Edifício, dando conta ainda de que tal interferência sucede com o uso das faixas de HF e como agir diante desta interferência.

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